Estatuto do grupo


TÍTULO I – DAS NORMAS GERAIS

Art. 1º – O Grupo Escoteiro do Ar Salgado Filho – GEARSF é a organização local destinada a propiciar a prática do Escotismo aos seus membros juvenis e registrada junto à União dos Escoteiros do Brasil que tem como propósito contribuir para que os jovens assumam seu próprio desenvolvimento, especialmente do caráter, ajudando-os a realizar suas plenas potencialidades físicas, intelectuais, sociais, afetivas e espirituais, como cidadãos responsáveis, participantes e úteis em suas comunidades.

Art. 2º – O presente Regulamento contém as normas gerais para o Grupo Escoteiro do Ar Salgado Filho, sendo que os seus órgãos podem estabelecer normas e roteiros de trabalho visando facilitar suas atividades desde que aprovados pela Diretoria do Grupo – DiG.

Art. 3º – São direitos dos pais e responsáveis dos membros juvenis do Grupo Escoteiro do Ar Salgado Filho:

  1. ter seu(s) filho(s) participando de um Movimento Educativo com atuação no Brasil desde 1910 e que funciona em mais de 150 países do mundo e no qual só permanecerá por vontade própria, desde que também os pais ou responsáveis cumpram seus deveres;
  2. possibilitar, mediante inscrição e vaga, a participação preferencial de seu(s) outro(s) filho(s) como associado(s) beneficiário do Grupo Escoteiro, vindo a integrar a fraternidade escoteira mundial;
  3. participar ativamente das reuniões da Assembléia do Grupo, compreendendo que da escolha dos dirigentes do GEARSF depende o funcionamento administrativo do Grupo e a seleção de seus Escotistas;
  4. comparecer à sede do Grupo Escoteiro e da Região Escoteira, nas atividades e reuniões;
  5. efetuar compras de publicações, distintivos e outros materiais escoteiros, nas lojas do Grupo Escoteiro e da Região Escoteira;
  6. receber em casa, e-mails, circulares e comunicações expedidas pelo Grupo e outros órgãos escoteiros;
  7. comparecer às reuniões dos Conselhos de Pais da Seção de seu(s) filho(s) a fim de acompanhar a proposta pedagógica de trabalho e o planejamento e avaliação de atividades;
  8. fazer sugestões sobre o funcionamento do Grupo Escoteiro e participar do desenvolvimento de projetos em seu benefício;

Art. 4º – São deveres dos pais e responsáveis dos membros juvenis, em relação ao Grupo Escoteiro:

  1. participar ativamente das reuniões (normalmente anuais) da Assembléia de Grupo, compreendendo que da escolha de seus dirigentes depende o funcionamento administrativo do Grupo e a seleção de seus Escotistas;
  2. comparecer às reuniões (normalmente semestrais) do Conselho de Pais da Seção de seu(s) filho(s), a fim de acompanhar a proposta pedagógica de trabalho e o planejamento e a avaliação das atividades;
  3. colaborar com os meios ao seu alcance para o sucesso dos projetos propostos pela Seção de seu(s) filho(s), pelo Grupo Escoteiro e pelo seu próprio filho;
  4. verificar em todas as atividades escoteiras externas de seu(sua) filho(a), quem são os adultos que vão acompanhar o evento em que período, local e horários da atividade, assinando quando for o caso, a respectiva Autorização de Atividade;
  5. estimular seu(s) filho(s) no desenvolvimento de sua capacitação escoteira e na regular freqüência às atividades do Grupo Escoteiro, justificando quando não puder comparecer;
  6. manter a chefia da Seção de seu(s) filho(s) informada dos aspectos essenciais do desenvolvimento e interesse do(s) mesmo(s), contribuindo para o sucesso das atividades programadas;
  7. colaborar com a Diretoria do Grupo nas tarefas administrativas, nas suas ações, e na parte técnica, ao menos, como instrutor e/ou examinador de especialidades em área de seu interesse;
  8. buscar conhecer e compreender mais profundamente a proposta do Escotismo Brasileiro (Fundamentos e Projeto Educativo), a fim de possibilitar uma ação educativa convergente com a atuação familiar, religiosa e escolar;
  9. ajudar na correta divulgação do Escotismo, nos círculos de sua atuação;
  10. contribuir para que seu(s) filho(s) mantenha(m) em dia as mensalidades do Grupo Escoteiro, preferencialmente pagando com seus próprios recursos financeiros;
  11. manter atualizado o seu endereço, endereço eletrônico e telefones no Grupo Escoteiro.

TÍTULO II – DO GRUPO ESCOTEIRO

 Art. 5º – O Grupo Escoteiro do Ar Salgado Filho funciona conforme o seguinte organograma:
(Ramo Lobinho, Ramo Escoteiro, Ramo Sênior e Ramo Pioneiro; tracejado – Comissão de Ética e Disciplina;)

Parágrafo Único. O Comandante do VI COMAR, entidade patrocinadora do Grupo Escoteiro do Ar Salgado Filho pode ser convidado para ser o Presidente de Honra do Grupo Escoteiro e outras autoridades ou pessoas podem ser convidado(s) para Vice-Presidente(s) de Honra do GEARSF, por aprovação da Assembléia de Grupo e por proposta da Diretoria de Grupo.

Art. 6º – São órgãos do Grupo Escoteiro:

  1. a Assembléia de Grupo (AsG);
  2. a Diretoria de Grupo (DiG);
  3. a Comissão Fiscal de Grupo (CFG);
  4. o Conselho de Escotistas do Grupo;
  5. a Comissão Técnica do Grupo;
  6. as Seções;
  7. o Clube de Pais e Mães;
  8. o Clube da Flor-de-Lis e a Comissão de Ética e Disciplina, de existência opcional;
  9. os Conselhos de Pais das Seções.

TÍTULO III – DA ASSSEMBLÉIA DE GRUPO

 Art. 7º – A Assembléia de Grupo é o órgão normativo e soberano, cabendo-lhe:

  1. discutir e aprovar as modificações do Regulamento do Grupo e da Comissão Fiscal do Grupo;
  2. eleger em reunião seu Presidente, Vice-Presidente e Secretário e, bienalmente, os membros eletivos da DiG e, por votação unitária, da CF e, quando for o caso, os delegados às Assembléias Distritais e Regionais;
  3. julgar os recursos contra decisões dos órgãos do Grupo;
  4. autorizar a alienação ou a oneração dos bens patrimoniais sob a administração do Grupo, na forma do Estatuto da UEB e deste Regulamento;
  5. deliberar soberanamente sobre todas as questões de interesse do Grupo Escoteiro, ficar normas, procedimentos e cassar o mandato de qualquer membro;
  6. referendar e conceder condecorações e recompensas em nome do Grupo, por indicação própria, dos demais órgãos e membros do GEARSF;
  7. aprovar e promover campanhas financeiras, observando as limitações estabelecidas no Manual de Princípios, Organização e Regras – POR;
  8. deliberar anualmente sobre a prestação de contas da DiG, mediante parecer da Comissão Fiscal;
  9. fixar os critérios de contribuição de associados, membros juvenis e Antigos Escoteiros;
  10. promover, dentro de seu campo de ação, a unidade de propósito e compreensão comum dos Fundamentos do Escotismo, tal como estabelecidos pelo fundador Baden-Powell e aprovados pela União dos Escoteiros do Brasil;
  11. deliberar sobre os relatórios da Diretoria de Grupo, da Comissão Fiscal e das seções do Grupo;
  12. aprovar o Regulamento do Clube da Flor de Lis e da Comissão de Ética e Disciplina, se funcionarem em nível do Grupo.

Art. 8º – A Assembléia de Grupo reúne-se e delibera, com qualquer número de presentes, por convocação da Diretoria de Grupo, feita com antecedência mínima de 15 (quinze) dias;

  1. ordinariamente, até 31 de julho de cada ano;
  2. extraordinariamente, por decisão do Diretor Presidente, da DiG, ou por solicitação da Diretoria Regional, da DiG, da Cfiscal ou de 1/3 (um terço) de seus membros.

Parágrafo Único – As convocações quando solicitadas, deverão ocorrer dentro dos 10 (dez) dias subseqüentes à solicitação. Vencido esse prazo, compete e é de direito do primeiro signatário da solicitação providenciá-la.

Art. 9º – A Assembléia de Grupo tem a seguinte composição:

  1. dos membros eleitos da Diretoria de Grupo e da Comissão Fiscal;
  2. os pais ou responsáveis pelos membros juvenis;
  3. os Escotistas do Grupo, Instrutores e Auxiliares previstos mo P.O.R.;
  4. os Pioneiros e as Pioneiras;
  5. colaboradores e beneméritos do Grupo, a critério da própria Assembléia;
  6. de 1 (um) delegado por Patrulha existente nos ramos escoteiro e sênior, eleito dentre os membros juvenis de cada uma dos Ramos, em reunião dirigida pelo respectivo Responsável Técnico de Seção;
  7. dos antigos escoteiros na forma do Parágrafo Único.

Parágrafo Único – A participação, com direito a voto, dos Antigos Escoteiros do Grupo na Assembléia, depende do mesmo estar contribuindo nos últimos 24 meses com o Grupo Escoteiro.

Art. 10º – As deliberações da Assembléia de Grupo (AsG) serão realizadas pelos seguintes critérios:

  1. consenso, quando não houver nenhuma manifestação de divergência nas discussões;
  2. simbólico, manifestando-se aqueles que são a favor e contra a matéria;
  3. nominal, mediante chamada individual;
  4. secreto, com o uso de cédulas.

§ 1º – Qualquer membro da Assembléia pode requerer votação nominal, escrutínio secreto ou verificação de votos, em caso de dúvidas quanto ao resultado, devendo a proposição ser adotada caso conte com o apoio de mais de 20% (vinte porcento) dos votos presentes;

§ 2º – Para as eleições ou cassações de mandatos, as votações serão sempre por escrutínio secreto.

§ 3º – As cassações de mandatos serão decididas por 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembléia.

§ 4º – Para as eleições em que houver chapa única ou candidatura única, quando poderá se proceder votação simbólica.

§ 5º – Votação unitária é aquela em que os membros da Assembléia de Grupo votam em somente um candidato, independentemente do número de vagas, sendo os eleitos e os respectivos suplentes colocados na ordem da respectiva votação.

§ 6º – Os procedimentos eleitorais não estabelecidos neste Regulamento, serão fixados pela Diretoria, por meio da convocação ou então pelo plenário da Assembléia.

Art. 11º – Nos diversos órgãos do Grupo, cada participante tem direito a somente um voto mesmo que exerça mais de uma função e só pode ser exercido pessoalmente, não se admitindo a outorga de mandato.

Art. 12º – A posse dos membros eleitos e nomeados é feita com a Promessa Escoteira e os mandatos, exceto do Presidente, do Vice-Presidente e do(s) Secretário(s) da Assembléia de Grupo, que começam com a própria posse, iniciam-se imediatamente após o término da reunião em que se deu a eleição.

Parágrafo Único – Para exercer cargos em qualquer nível no GEARSF é necessário estar com o respectivo certificado de nomeação ou de eleição em vigor, na forma deste Regulamento.

Art. 13º – As reuniões da Assembléia de Grupo são presididas inicialmente pelo Diretor Presidente, e no seu impedimento, pelo respectivo suplente.

§ 1º – Na falta de ambos, assume provisoriamente a reunião, o membro da Assembléia de maior idade, que promoverá a eleição de um Presidente “ad hoc”.

§ 2º – Uma vez eleitos o Presidente da Assembléia e os Secretários, os mesmos assumem suas funções.

Art. 14º – Aberta a sessão, o Presidente convida um ou dois membros da Assembléia para Secretário(s), para o registro da ata, na qual devem ser destacados os resultados das votações e os argumentos a favor e contra a matéria em debate.

Art. 15º – A ordem dos trabalhos é normalmente aquela constante da convocação, podendo a Assembléia, mediante proposta e votação, conceder preferência para determinada matéria.

§ 1º – Durante a discussão, os membros da Assembléia podem apresentar emendas sobre a proposta em pauta, que serão votadas antes da votação final da proposta.

§ 2º – As resoluções dos órgãos do Grupo, devidamente numeradas, tem validade máxima de 3 (três) anos, devendo ser reapresentadas após esse período.

Art. 16º – Compete ao Presidente da Assembléia de Grupo:

  1. dirigir as reuniões da Assembléia de Grupo na qual foi eleito;
  2. desempatar eventuais votações simbólica ou nominal da Assembléia de Grupo, na qual não tenha votado;
  3. assinar os respectivos Certificados de Eleição dos escolhidos pela Assembléia;
  4. assinar, juntamente com o Secretário, a ata da Assembléia que dirigiu;
  5. apoiar a Diretoria do GEARSF em sua atuação;
  6. cumprir e fazer cumprir o Estatuto da UEB, o Regulamento Regional e o Regulamento do GEARSF.

Art. 17º – Quando o número de vacâncias da Diretoria ou da Comissão Fiscal ultrapassar a metade de seus membros eleitos, será convocada uma reunião extraordinária da Assembléia de Grupo para a eleição dos cargos vagos, desde que a vacância aconteça a mais de 180 dias da próxima Assembléia.

Parágrafo Único – As demais vagas serão preenchidas pelos membros remanescentes da respectiva Diretoria ou da Comissão Fiscal, até a próxima Assembléia de Grupo ou até o término da suspensão.

TÍTULO IV – DA DIRETORIA DE GRUPO

Art. 18º – A Diretoria do Grupo Escoteiro (DiG) é o órgão de direção administrativa e financeira do GEARSF, com competência executiva e de supervisão, encarregada de prover recursos e facilidades necessárias para assegurar a continuidade e o desenvolvimento do Grupo e indicar pessoas a serem nomeadas como Chefes, e em especial:

  1. selecionar, recrutar e propiciar formação aos recursos humanos do GEARSF;
  2. deliberar sobre as nomeações e exonerações dos escotistas do GEARSF, escolhendo o diretor Técnico do Grupo e, consultado este, os Chefes de Seção e seus Assistentes;
  3. aprovar as indicações para diretores nomeados e outros colaboradores do GEARSF;
  4. promover as facilidades necessárias para as reuniões e atividades;
  5. obter recursos financeiros por meio de cobrança de mensalidades, doações, campanhas financeiras e outras atividades;
  6. administrar as finanças e os bens patrimoniais do grupo Escoteiro, obedecendo as normas escoteiras;
  7. assessorar a continuidade e o desenvolvimento do Grupo Escoteiro;
  8. fiscalizar, juntamente com os Escotistas do GEARSF, o uso apropriado do traje escoteiro e distintivos, pelos membros do Grupo;
  9. promover “ad referendum” da Assembléia do Grupo (AsG), a concessão de condecorações e recompensas aos membros do Grupo;
  10. propiciar uma boa divulgação do Movimento Escoteiro junto à Comunidade;
  11. registrar anualmente o Grupo Escoteiro e todos os membros juvenis e adultos do mesmo perante a UEB, por meio da Região do Distrito Federal, efetivando, inclusive, os registros complementares, durante o ano;
  12. aprovar o calendário anual de atividades do Grupo, até 30 de novembro do ano anterior à vigência,fornecendo cópia à Diretoria Regional;
  13. resolver, em grau de apelação, os pedidos de penalidades aplicadas a membros do Grupo Escoteiro;
  14. aprovar a convocação da Assembléia de Grupo;
  15. deliberar sobre a concessão de condecorações e recompensas, cuja competência lhe for atribuída;
  16. aprovar delegados aos Congressos, Atividades e Eventos Escoteiros;
  17. responsabilizar-se, solidariamente, pelos atos praticados pelos adultos que nomear e designar, assim como pelos que participarem do Grupo Escoteiro com cargo ou função, quando no desempenho de funções para as quais foram nomeados ou designados;
  18. admitir pessoas e entidades como associados colaboradores do Grupo Escoteiro;
  19. admitir os associados beneméritos e/ou honoríficos do Grupo Escoteiro;
  20. aprovar seu Regulamento, se necessário;
  21. delegar ao Diretor Técnico a autorização de emissão dos Certificados de Especialidades;
  22. no caso do projeto de um novo Grupo, com a implantação de outras Seções em outro local que não a Sede, autorizar o funcionamento de Sub-Assembléia de Grupo, de Sub-Diretoria de Grupo e de Sub-Conselho de Chefes de Grupo, para associados ligados a essas Seções, procurando facilitar-lhes alcançar sua total autonomia.

Art. 19º – A Diretoria do Grupo é o órgão executivo permanente do Grupo Escoteiro, com mandato de 2 (dois) anos. Tem a seguinte composição:

  1. Membros Eleitos:
    1. Diretor Presidente;
    2. Diretor Financeiro;
    3. Diretor Administrativo
  2. Membros Nomeados:
    1. Diretor Vice-Presidente;
    2. Diretor Técnico;
    3. Diretor Técnico Adjunto;
    4. Diretor Financeiros Adjunto;
    5. Diretor Administrativo Adjunto;
    6. Diretor de Patrimônio;
    7. Diretor de Relações Públicas;
    8. Diretor de Relações Públicas Adjunto;
    9. Diretor de Loja Escoteira;
    10. Diretor Social;
    11. Diretor Social Adjunto;
  3. Membros escolhidos pelo respectivo Clube:
    1. Coordenador do Clube de Mães e Pais;
    2. Coordenador do Clube da Flor de Lis.

§ 1º – A Diretoria poderá vir a ser integrada por outros membros, nomeados por ela própria, com atribuições então fixadas pela Diretoria do Grupo.

§ 2º – Os Diretores Adjuntos são indicados pelo respectivo titular. O Diretor de Patrimônio é indicado pelo Diretor Administrativo. O Diretor de Relações Públicas e o Diretor Social é indicado pelo Diretor Presidente. Todos são aprovados pela DiG e nomeados pelo Diretor Presidente.

§ 3º – Os Responsáveis Técnicos de Seção do GEARSF e seus Assistentes podem participar das reuniões da DiG que interessem a sua Seção, tendo voz mas não voto.

§ 4º – As dúvidas ou divergências surgidas entre os diversos órgãos do GEARSF serão dirimidas pelo órgão imediatamente superior.

§ 5º – Os cheques e documentos onerosos serão sempre firmados conjuntamente, pelo Diretor Presidente e pelo Diretor Financeiro, ou pelos seus substitutos legais.

Art. 20º – A Diretoria de Grupo reunir-se-á ordinariamente segundo calendário, em princípio bimestralmente, e extraordinariamente quando for necessário, mediante prévia comunicação aos seus integrantes

Art. 21º – Compete a todos os Diretores e Escotistas do Grupo:

  1. buscar seu constante auto-aperfeiçoamento, completando sua própria formação, por intermédio de leituras, cursos e outras iniciativas;
  2. aproveitar as oportunidades para permuta de experiências, representadas pelas Oficinas de Reflexão, Seminários, Encontros e visitas a Grupos Escoteiros próximos;
  3. estimular o desempenho e aprimoramento dos demais dirigentes e escotistas;
  4. buscar uma comunicação adequada com os demais membros do Grupo;
  5. exercer suas funções de forma consciente e responsável;
  6. trabalhar em equipe segundo planos por ela formulados;
  7. participar das reuniões da Diretoria (no caso de Diretores) e de Conselho de Escotistas (no caso de seus integrantes), daquelas conjuntas e da Assembléia de Grupo;
  8. preparar seu substituto para assumir a sua função a qualquer momento;
  9. delegar funções que lhe sejam próprias a outros Dirigentes e Escotistas, de conformidade com decisão da DiG.

Art. 22º – Ao Diretor Presidente compete:

  1. representar o Grupo Escoteiro do Ar Salgado Filho em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, por si ou por seus representados legalmente habilitados;
  2. convocar e dirigir as reuniões de Diretoria e as da Assembléia de Grupo até o momento da posse de seu respectivo Presidente;
  3. assinar com o Diretor Financeiro, ou seu substituto, os cheques ou documentos onerosos ao Grupo;
  4. coordenar e apresentar à Assembléia de Grupo, anualmente, seu relatório e dos demais membros da DiG, acompanhado de Balanço Geral e parecer conclusivo da Comissão Fiscal;
  5. planejar, coordenar, orientar e dirigir as atividades administrativas do GEARSF, em cooperação com o Diretor Administrativo;
  6. baixar portarias, instruções, circulares e ordens de serviço;
  7. autorizar a realização de quaisquer obras de reparo e conservação nos próprios do patrimônio do GEARSF;
  8. assinar e autenticar as certidões expedidas pelo GEARSF e despachar requerimentos;
  9. apoiar e prestigiar a ação técnica do Diretor Técnico de Grupo;
  10. cumprir e fazer cumprir o Estatuto da UEB, o P.O.R., o regulamento da Região do Distrito Federal e este regulamento;
  11. desempatar as votações da DiG e da AsG, enquanto a estiver presidindo;
  12. não permitir a divulgação de matéria que envolva ofensa às instituições nacionais, de subversão à ordem pública, política ou social; de preconceito de raça, cor, religião ou classe social;
  13. fixar as Diretrizes sobre a divulgação das atividades do GEARSF;
  14. assinar as correspondências do GEARSF;
  15. fazer ler a ata da reunião anterior da DiG, submetendo-a à discussão e votação, e posterior avaliação das providências tomadas;
  16. manter seu Vice-Presidente em condições de substituí-lo em qualquer eventualidade;
  17. manter o conhecimento de todas as atividades do GEARSF;
  18. nas atividades externas, participar do planejamento e organização dos trabalhos, cuidando para que sejam previstas soluções alternativas de transporte, alimentação e veículo de grande mobilidade em caso de acidente; e
  19. indicar os adultos candidatos do Grupo Escoteiro aos cursos de formação, assinando a respectiva ficha de inscrição.

Parágrafo Único – O Diretor Presidente da DIG pode delegar competência que lhe é própria, mantendo a responsabilidade final pela tarefa.

Art. 23º – Ao Diretor Vice-Presidente compete:

  1. substituir o Diretor Presidente nas suas faltas e impedimentos, nos casos de licença e no período até a eleição provisóriase for o caso;
  2. participar das reuniões da DiG;
  3. exercer as funções que lhe forem delegadas pelo Diretor Presidente;
  4. colaborar com os demais Diretores.

Art. 24º – Ao Diretor Financeiro compete:

  1. receber mensalidades, contribuições donativos, subvenções e quaisquer outras rendas;
  2. efetuar os pagamentos autorizados pela DiG;
  3. depositar em conta bancária e/ou caderneta de poupança e/ou fundo de banco oficial de escolha da DiG os recursos do GEARSF, não devendo conservar em caixa quantia superior ao valor de 50 (cinqüenta)mensalidades;
  4. assinar com o Diretor Presidente ou seu substituto, os cheques e documentos onerosos ao Grupo Escoteiro;
  5. fazer, ou mandar fazer, em forma mercantil, a contabilidade do Grupo Escoteiro, submetendo-a trimestralmente à Comissão Fiscal;
  6. comprovar a aplicação dada às subvenções recebidas;
  7. apresentar anualmente o Balanço Geral e o Demonstrativo de Resultados do exercício financeiro, assinando-os;
  8. opinar sobre a devolução de cauções, fianças e depósitos;
  9. endossar, para depósitos, os cheques emitidos em favor do GEARSF;
  10. envidar esforços, juntamente com os Chefes do GEARSF, para manter atualizado o registro de pagamento das mensalidades do Grupo Escoteiro;
  11. propor à DiG os aumentos de mensalidades, ou sua indexação, a serem submetidos à Assembléia;
  12. apresentar nas reuniões da DiG a relação dos membros componentes do GEARSF atrasados com suas obrigações financeiras;
  13. manter seu Adjunto em condições de substituí-lo em qualquer eventualidade;
  14. delegar funções que lhe sejam própria a outros Diretores, de conformidade com decisões da DiG.

Art. 25º – Ao Diretor Administrativo compete:

  1. manter organizados em arquivos os diversos documentos de anos anteriores para facilitar consultas eventuais;
  2. preservar em lugar seguro os Registros, Certidões e todos os documentos que constituem o histórico do GEARSF;
  3. manter as fichas individuais, manuais atualizadas e atuar junto aos Chefes nesse sentido;
  4. manter em ordem e atualizados os documentos do ano corrente;
  5. elaborar as atas das reuniões de Diretoria do Grupo Escoteiro e apresentá-las para aprovação;
  6. providenciar os Certificados de Nomeação Eleição para os Escotistas nomeados e os Dirigentes eleitos, bem como o cartão de identidade escoteira;
  7. manter seu Adjunto em condições de substituí-lo em qualquer eventualidade;
  8. delegar funções que lhe sejam própria a outros Diretores, de conformidade com decisões da DiG.

Art. 26º – Ao Diretor Técnico compete:

  1. orientar e esclarecer todos os órgãos técnicos do Grupo e transmitir-lhes as diretrizes técnicas;
  2. organizar as atividades técnicas do GEARSF, aprovadas pela DiG e dirigi-las ou indicar quem as dirija;
  3. indicar à DiG os escotistas para cada seção do GEARSF;
  4. nomear e exonerar os escotistas do Grupo e das Seções desde que seja ouvida a DiG na forma do P.O.R., conforme o Estatuto da U.E.B;
  5. indicar à DiG e à Diretoria Regional os Escotistas que devem efetuar cursos de formação, assinando a respectiva ficha de inscrição;
  6. supervisionar a aplicação dos Fundamentos do Escotismo Brasileiro, pelas Seções do GEARSF, orientando a atuação dos Escotistas;
  7. indicar os candidatos da Escotistas do GEARSF que devem realizar Estágios de Instrutores ou de Escotistas no GEARSF ou em outros Grupos Escoteiro;
  8. submeter ao Coordenador Distrital as autorizações de atividades externas e os Certificados e os Processo que necessitem de aprovação superior;
  9. resolver qualquer disputa entre membros juvenis, escotistas, instrutores e auxiliares do GEARSF e, quando achar conveniente, submetê-la à DiG que pode decidir ou designar árbitro independente;
  10. comparecer, quando desejar, às reuniões dos órgãos do GEARSF;
  11. planejar, coordenar e avaliar as atividades técnicas do Grupo Escoteiro;
  12. propor à DiG as modificações nos trabalhos não técnicos que porventura estejam em desacordo com os fins a que o GEARSF se destina;
  13. assessorar a DiG nos assuntos técnicos;
  14. manter seu substituto em condições de substituí-lo em qualquer eventualidade;
  15. aprovar as indicações feitas pelos Chefes de Seções, de seus substitutos eventuais;
  16. aprovar, com o Chefe de Seção, a realização de estágios de escotistas de outros Grupos Escoteiros no GEARSF;
  17. representar, tecnicamente, o GEARSF em reuniões distritais, regionais e nacionais;
  18. indicar os representantes do GEARSF em atividades técnicas externas;
  19. delegar funções que lhe sejam própria a outros Escotistas, de conformidade com decisões da DiG.

Art. 27º – Ao Diretor de Patrimônio compete:

  1. zelar pela guarda e conservação do patrimônio do GEARSF;
  2. manter e fazer manter os bens patrimoniais do GEARSF, de valores mais expressivos, escriturados no Livro de Patrimônio de forma atualizada;
  3. propor as aquisições e padronizações de material, atendendo aos pedidos das Seções;
  4. adotar as medidas visando a conservação do material e sua recuperação, sempre que se justifique;
  5. propor a alienação do material em desuso ou inservível;
  6. acompanhar a retirada e devolução do material do GEARSF pelas Seções e Patrulhas;
  7. contribuir para que os membros juvenis tenham um adequado aprendizado quanto à conservação e recuperação do material em uso nas atividades;
  8. outras atribuições que lhe sejam conferidas pela DiG.

Art. 28º – Ao Diretor de Relações Pública compete:

  1. organizar o Plano de Relações Pública do GEARSF e submetê-lo à DiG;
  2. buscar desenvolver a publicidade do Escotismo e em especial, de suas atividades do GEARSF;
  3. receber os visitantes à sede, dando-lhes as informações necessárias;
  4. fornecer aos pais que desejarem inscrever seus filhos no Grupo o Documento Preliminar de Esclarecimento, solicitando posterior confirmação de interesse;
  5. receber os pedidos de transferências e inscrições, mantendo um cadastro dos candidatos às diversas Seções;
  6. mediante solicitação prévia do Diretor Técnico, solicitar o comparecimento dos pais e responsáveis para entrevista na sede do GEARSF;
  7. apoiar o uso de jornais murais e outros informativos do Grupo Escoteiro;
  8. distribuir o documento “Bem-Vindo ao Grupo Escoteiro”;
  9. outras atribuições que lhe sejam conferidas pela DiG.

Art. 29º- Ao Diretor de Loja Escoteira compete:

  1. orientar as atividades e negócios da Loja Escoteira do GEARSF;
  2. obter facilidades e cooperação para as aquisições da Loja Escoteira do GEARSF;
  3. manter em local visível uma relação atualizada dos preços da Loja Escoteira.

Art. 30º – Ao Diretor Social compete:

  1. propor a programação social do ano relativa aos eventos de integração e comemorações de datas especiais, submetendo-a ao Conselho de Escotistas e posteriormente à DiG;
  2. cooperar junto às chefias das diversas Seções nas atividades sociais e junto à comunidade;
  3. estimular a integração de membros adultos e juvenis no GEARSF;
  4. colaborar na elaboração de atividades regionais e outras de integração de Grupos Escoteiros;
  5. colaborar nos eventos sociais e festividades do Clube de Mães & Pais e da Flor-de-Lis;
  6. outras atribuições que lhe sejam confiadas pela DiG.

Art. 31º – São atribuições dos Diretores Adjuntos, além das previstas no artigo 21º:

  1. substituir o respectivo titular nas suas ausências e afastamentos;
  2. auxiliar o Diretor Titular em suas tarefas e atribuições;
  3. outras atribuições que lhe sejam atribuídas pela Diretoria ou pelo Diretor Titular.

Parágrafo Único – Caso seja necessário, os Diretores Adjuntos podem sugerir a indicação e outros Diretores Adjuntos, com atribuições definidas no ato de sua nomeação, como por exemplo, para atender especificamente determinada Seção ou conjunto de Seções, na área de suas atividades.

Art. 32º – Ao Adjunto do Diretor Técnico compete:

  1. substituir ao Diretor Técnico, no caso de ausência cumulativa com o Diretor Técnico Adjunto;
  2. auxiliar o Diretor Técnico em suas tarefas e obrigações técnicas;
  3. outras atribuições que lhe sejam atribuídas pela DiG ou pelo Diretor Técnico.

Art. 33º – À Coordenadora do Clube de Mães e Pais compete:

  1. dirigir os trabalhos do Clube de Mães & Pais, congregando as mães, pais e responsáveis pelos membros juvenis do GEARSF;
  2. desenvolver trabalhos que auxiliem na busca dos fins do Grupo Escoteiro;
  3. manter a mobilização das mães, pais e responsáveis nas tarefas e em especial na manutenção da lanchonete do GEARSF;
  4. auxiliar na comunicação entre a DiG e as famílias do GEARSF;
  5. outras atribuições que lhe sejam conferidas pela DiG.

Art. 34º – Ao Coordenador do Clube da Flor-de-Lis compete:

  1. coordenar os trabalhos do Clube da Flor-de-Lis, congregando antigos escoteiros, escotistas, dirigentes, pais e amigos do Grupo Escoteiro com mais de 21 anos de idade que dele queiram participar;
  2. manter a mobilização do membros do Clube da Flor-de-Lis em projetos de apoio ao GEARSF;
  3. auxiliar na comunicação entre a DiG e os membros do Clube da Flor-de-Lis;
  4. outras atribuições que lhe sejam conferidas pela DiG.

Art. 35 – A Diretoria deve ter certeza de que a pessoa indicada para Escotista, pelo seu caráter e vida pregressa, pode receber o encargo de atuar educativamente com crianças e jovens e que possui o seguinte perfil:

  1. conhece e compreende os Fundamentos do Escotismo Brasileiro e o Projeto Educativo da UEB;
  2. aceita, está disposto a fazer ou renovar a Promessa Escoteira;
  3. tem posição social e cultural e experiência de vida compatível com a Seção em que vai atuar, de modo a ter natural ascendência no exercício da chefia;
  4. possui relativa independência financeira que lhe propicie um nível estável de vida;
  5. é capaz de dedicar à Seção o tempo necessários para as reuniões normais e especiais e para as atividades externas e reuniões de chefia;
  6. dispõe-se a trabalhar eficientemente em equipe e a conquistar o papel de educador de jovens;
  7. tem sincero desejo de aproveitar as oportunidades para desenvolver-se como pessoa e como educador;
  8. atende aos requisitos de leitura prévia, instrução, idade mínima, estágio de Escotista e formação como Escotista, estabelecidos pelo Conselho de Escotistas do Grupo.

TITULO V – DA COMISSÃO FISCAL

Art. 36º – A Comissão Fiscal de Grupo é composta por 3 (três) membros titulares, sendo um eleito, por eles próprios, seu Presidente, e por até 3 (três) suplentes, na ordem de votação, com mandatos de 2 (dois) anos e eleitos simultaneamente com os membros da Diretoria do Grupo.

§ 1º – Na primeira reunião da Comissão Fiscal é eleito seu Presidente, que é responsável pela convocação de, pelo menos, 2 (duas) reuniões ordinárias anuais e tantas reuniões extraordinárias quanto se fizerem necessárias.

§ 2º – No impedimento de um membro titular o Presidente da Comissão Fiscal convocará o suplente seguinte.

Art. 37º – À Comissão Fiscal compete:

  1. acompanhar e fiscalizar a gestão financeira do GEARSF;
  2. dar parecer sobre a prestação de contas e o balanço anual do GEARSF que serão apresentadas à Assembléia do Grupo para apreciação e votação;
  3. eleger, em caso de vaga na CF, com seus membros restantes, os respectivos substitutos interinos até a próxima reunião da Assembléia de Grupo;
  4. acompanhar a passagem de tarefas entre Diretores Financeiros do Grupo, na transição entre mandatos.

TÍTULO VI – DOS COLEGIADOS TÉCNICOS DO GRUPO

Art. 38º – O Conselho de Escotistas do GEARSF tem a seguinte composição:

  1. o Diretor Técnico, que o preside;
  2. o Diretor Técnico Adjunto e o Assistente Geral do Diretor Técnico;
  3. os demais escotistas do Grupo;
  4. os instrutores e demais auxiliares {na forma do Manual Princípio, Organização e Regras}.

Art. 39º – Ao Conselho de Escotistas do GEARSF compete:

  1. assegurar uma ação harmônica no processo educativo de todas as seções do GEARSF;
  2. garantir, aprimorando progressivamente, o adequado planejamento, organização, execução e avaliação das atividades técnicas do GEARSF ou conjuntas de mais de um Ramo;
  3. propor à DiG o calendário de atividades técnicas e as prioridades anuais, e suas alterações, se necessário;
  4. aprovar os critérios para os momentos de passagem dos membros juvenis de um para outro Ramo;
  5. outras atribuições que lhe forem delegadas pela Diretoria do Grupo ou previstas no Estatuto da UEB, no P.O.R ou neste regulamente.

Art. 40º – A Comissão Técnica tem a seguinte composição:

  1. o Diretor Técnico, que a preside;
  2. o Diretor Técnico Adjunto;
  3. o Assistente Geral do Diretor Técnico;
  4. o Chefe de cada uma das Seções do GEARSF, ou, na sua ausência, o substituto indicado pelo Chefe de Seção e designado pelo Diretor Técnico de Grupo.

Art. 41º – À Comissão Técnica compete:

  1. propor à Diretoria do Grupo os critérios para nomeações de Escotistas e designação de Ajudantes;
  2. avaliar as causas de evasão de membros juvenis e adultos, e propor soluções para os problemas identificados;
  3. estabelecer critérios de prioridade para a chamada de membros juvenis;
  4. fixar os critérios para o Estágio de Escotistas no GEARSF;
  5. propor à Diretoria os critérios para as transferências de membros juvenis e adultos de e para outros Grupos Escoteiros;
  6. propor as diretrizes e os estímulos para a formação de Escotistas do Grupo;
  7. outras atribuições que lhe forem delegadas pela Diretoria ou pelo Conselho de Escotistas do Grupo.

TÍTULO VII – DAS SEÇÕES

Art. 42º – As seções são unidades técnicas para aplicar aos membros juvenis o programa progressivo e contínuo do Escotismo, de acordo com as faixas etárias.

Parágrafo Único – As seções tem sua estrutura e funcionamento definidos no P.O.R.

Art. 43º – As Seções são coordenadas por um Escotista/responsável, indicado pelo Diretor Técnico e aprovado pela DiG.

Parágrafo Único – Cada Escotista/Responsável buscará ter, no mínimo, 3 (três) Assistentes em sua Seção.

Art. 44º – As Seções, por proposta de sua chefia e nomeação do Diretor Técnico, podem ter Auxiliares de Administração e Auxiliares de Mobilização de Pais, dentre outros.

Art. 45º – Compete ao Auxiliar de Administração, assumir progressivamente, segundo ritmo estabelecido pelo Chefe de Seção, as seguintes atribuições:

  1. atualizar as fichas modelo 120 dos membros juvenis da Seção;
  2. preparar os Certificados da Seção e buscar suas assinaturas;
  3. elaborar as correspondências da Seção e um arquivo administrativo;
  4. contribuir com as equipes da Seção na manutenção de um Livro de Registro da História da Seção;
  5. colaborar com o Diretor Administrativo do Grupo nos projetos propostos.

Art. 46º – Compete ao Auxiliar de Mobilização de Pais, assumir progressivamente, segundo ritmo estabelecido pelo Chefe de Seção, as seguintes atribuições:

  1. elaborar um cadastro com telefones, correio eletrônico, endereços e outros dados dos pais e responsáveis pelos membros juvenis da Seção;
  2. estabelecer um sistema eficiente de recados;
  3. mobilizar os pais e responsáveis para as Assembléias de Grupo, Conselhos de Pais da Seção, Atividades de Pais & Filhos e outras, verificando a freqüência;
  4. verificar se os textos dos “Conversando com os Pais” são entregues nas épocas oportunas.

TÍTULO VIII – DOS CONSELHOS DE PAIS

Art. 47º – O Conselho de Pais de cada Seção é o órgão de apoio familiar à educação escoteira, e reúne-se, pelo menos uma vez a cada semestre, para conhecer o relatório das atividades passadas, assistir às atividades escoteiras dos membros juvenis e apreciar o planejamento da seção, contribuindo na medida do possível para a eficiência da educação escoteira.

Parágrafo único – O Conselho de pais é dirigido pelo respectivo Chefe de Seção, podendo, no entanto, eleger um Coordenador de Pais com mandato anual, para auxiliar na mobilização de pais e responsáveis no apoio à seção.

TÍTULO IX – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 48º – A responsabilidade é uma das qualidades a serem trabalhadas conjuntamente pelo Grupo Escoteiro e pelas famílias de seus membros juvenis. Assim, em caso de necessidade que impeça o comparecimento a alguma reunião marcada, o respectivo Responsável Técnico ou Assistentes dos Ramos (Lobinho, Escoteiro, Sênior e Pioneiro) ou membro juvenil deve ser avisado.

§ 1º – Caso numa seqüência seguida de cinco meses, ocorram cinco faltas intercaladas ou três consecutivas, o respectivo membro juvenil será afastado da Seção, podendo, mediante contacto de seus responsáveis com a DiG e o respectivo Chefe de Seção, voltar a se inscrever como candidato a uma vaga, após serem atendidas as crianças e jovens que se encontram na fila de espera.

§ 2º – O mesmo ocorrerá caso algum dos responsáveis pelo membro juvenil falte a duas reuniões seguidas, sem justificativa aceita pela DiG, da Assembléia de Grupo e das reuniões dos Conselhos de Pais de Seção,consecutivamente, sem a devida justificativa por escrito, aceita pelo Grupo.

§ 3º – A Diretoria do Grupo Escoteiro buscará comunicar por escrito, para o endereço constante de seus registros, quando estiver faltando uma ausência, para que a penalização prevista nos §§ 1º e 2º, sejam aplicada.

Art. 49º – A participação em eventos externos e mesmo o recebimento de distintivos de capacitação depende do fato de que o membro juvenil esteja em dia com o pagamento de suas mensalidades, que além de uma obrigação social, constitui um aprendizado de responsabilidade individual para os jovens.

TÍTULO X – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 50ºA reforma do presente Regulamento de Grupo, somente pode ser aprovada por, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos presentes à reunião de Assembléia de Grupo que tenha esse tema incluído na Ordem do Dia, com circulação prévia das propostas de modificações e de suas justificativas.

Art. 51º- O patrimônio, em caso de extinção do grupo ou em caso de desfiliação da UEB, passa a administração da Região Escoteira, mediante cláusula de retorno para o caso de reabertura do Grupo Escoteiro.

Art. 52º- O presente Regulamento e suas alterações, entram em vigor na data de sua aprovação pela Assembléia do Grupo Escoteiro do Ar Salgado Filho.

Brasília, 07 de novembro de 2009.

Yara Soares de Andrade
Diretora Presidente
Grupo Escoteiro do Ar Salgado Filho – 9ºDF
Unidade sem fins lucrativos